ASSÉDIO SEXUAL É CRIME, e está tipificado no artigo 216-A do Código Penal Brasileiro.

"Constanger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalescendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."

Pena- detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.